Trabalho dos Procuradores do Estado do Tocantins resulta na suspensão de Reajustes Tarifários da BRK

A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), obteve, por meio do trabalho dos Procuradores do Estado, uma importante vitória judicial na última sexta-feira, 22, ao conseguir a suspensão dos reajustes tarifários que seriam aplicados pela BRK Ambiental nas contas de água e esgoto. A decisão foi conquistada por meio de uma ação conduzida pelo núcleo especial da Subprocuradoria Judicial, em defesa dos interesses do Estado e da população tocantinense.

A medida impede que a BRK Ambiental implemente qualquer aumento nas tarifas até que o mérito da questão seja devidamente analisado pelo Poder Judiciário. A PGE/TO atuou em representação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), destacando a importância de assegurar justiça e equilíbrio nas relações de consumo.

O presidente da Aproeto e Procurador do Estado, Dr. Thiago Ayres Mendes, parabenizou a atuação da PGE/TO e destacou o papel dos procuradores estaduais. “Essa decisão é resultado de um trabalho técnico e comprometido, que reforça a importância da Procuradoria-Geral na defesa dos interesses do Estado. Como associação, temos orgulho de representar profissionais que atuam com excelência em causas tão relevantes para a sociedade tocantinense.”, diz.