4º Encontro Nacional de Procuradoria do Meio Ambiente (4º EN
O 4º Encontro Nacional de Procuradoria do Meio Ambiente (4º ENPMA) é um espaço qualificado de reflexão e intercâmbio institucional em torno do tema “Advocacia Pública Ambiental: governança, desenvolvimento e regulação”.
A definição do eixo central reflete a necessidade de compreender, de forma integrada, o papel estratégico da Advocacia Pública na estruturação, implementação e defesa das políticas ambientais no Brasil, especialmente em um contexto de crescente complexidade regulatória e de intensificação dos desafios ambientais.
Nesse cenário, a atuação das Procuradorias revela-se essencial para assegurar a segurança jurídica, a efetividade normativa e o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. A advocacia pública, para além de sua dimensão contenciosa, assume função estruturante na governança ambiental, contribuindo para a formulação de soluções jurídicas consistentes, a prevenção de litígios e o fortalecimento das instituições.
O evento reunirá Procuradores e Procuradoras, especialistas, gestores públicos e acadêmicos, com o propósito de debater temas contemporâneos que atravessam os três eixos propostos: a governança, entendida como articulação institucional e cooperação federativa; o desenvolvimento, na perspectiva da sustentabilidade e da viabilidade de políticas públicas e projetos estruturantes; e a regulação, como instrumento de organização, controle e indução de condutas no campo ambiental.
Ao promover o diálogo entre experiências práticas e reflexões teóricas, o 4º ENPMA busca fomentar a construção de caminhos jurídicos orientados à ampliação da efetividade da tutela ambiental, ao fortalecimento da atuação coordenada entre os entes federativos e à consolidação da advocacia pública como protagonista na agenda ambiental contemporânea.
Mais do que um espaço de debates, o evento configura-se como um ambiente de convergência institucional, voltado à produção de conhecimento aplicado e ao aperfeiçoamento contínuo da atuação das Procuradorias Ambientais em todo o país.
